TABELA: NOVAS TAXAS FCO 2016
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 4.470, DE 14 DE MARÇO DE 2016
VALOR ECONÔMICO
BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou hoje medidas aprovadas na sexta-feira passada, em reunião extraordinária, que reduzem os encargos financeiros para operações feitas com recursos de fundos constitucionais.
A medida afeta o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional do Norte (FNO), o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Para FNE, FCO e FNO, as novas taxas variam de 8,5% ao ano a 18,24% ao ano. Antes, as taxas variavam, conforme a resolução 4452, de 10% a 20,24% ao ano. Já no caso de FDA, FDCO e FDNE, as taxas agora variam de 9,5% a 11%; antes, eram de 12% a 13%.
De acordo com a decisão, os encargos financeiros previstos poderão ser aplicados, por meio de aditivo contratual, às operações contratadas no período de 1º/1/2016 até a data anterior à da publicação da resolução – que ocorreu nesta segunda-feira (14).
“A medida terá impacto negativo no Patrimônio Líquido dos Fundos de R$ 1,8 bilhão. Por sua vez, o impacto no resultado primário dos Fundos será uma redução de R$ 267,6 milhões em 2016, R$ 312,2 milhões em 2017, R$ 219,8 milhões em 2018 e R$ 136,9 milhões em 2019”, informa o texto. “A medida não acarreta custos com pagamento de equalização pelo Tesouro Nacional, sem efeitos no resultado primário”, afirma ainda a nota, divulgada pelo Ministério da Fazenda.
A alteração vale até 31 de dezembro de 2016 e foi feita “tendo em vista as medidas adotadas pelo governo federal para a estabilização e recuperação da economia e estímulo ao crédito”, diz o texto.
http://www.valor.com.br/brasil/4479846/cmn-reduz-encargos-financeiros-de-fundos-constitucionais